O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento para apurar a contratação da banca do concurso da Secretaria de Estado da Saúde. O caso envolve o Termo de Referência nº 23/2026 e foi publicado nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial do órgão.

A apuração foi aberta pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na Fazenda Pública Estadual. O procedimento trata de eventual deficiência na motivação técnica e de possível direcionamento na definição do objeto da contratação.

Segundo a portaria, o Estado elaborou termo para contratação, por dispensa de licitação, de instituição responsável pela organização e realização do concurso público da Sesau. O documento também cita a justificativa usada para a escolha da banca.

O MP afirma que, em análise inicial, não identificou estudo comparativo entre instituições aptas nem avaliação técnica sobre o modelo de seleção adotado. O órgão também questiona a prova objetiva com 120 itens de “Certo ou Errado” e prova discursiva.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas deverá encaminhar, em 10 dias úteis, cópia integral do processo, estudo técnico preliminar, mapa de riscos, pesquisa de mercado, pareceres, justificativa da escolha da instituição e documentos sobre a adoção do modelo de prova.

A portaria também menciona o Cebraspe como instituição contratada e faz referência à ocorrência de fraudes em concursos recentes realizados em Alagoas pela banca. A Sesau também deverá informar sua participação na elaboração do termo de referência.